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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:20
Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde gera indenização
Ação ordinária com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela antecipada cumulada com repetição do indébito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 14:20
Contrato nulo. Efeitos.
A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, IIe § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, edos valores referentes aos depósitos do FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Suspensão do contrato. Efeitos.
Inconformado, o Reclamado interpõe recurso ordinário às fs. 130-139, insurgindo-se contra a manutenção do plano de saúde em relação ao Reclamante e seus dependentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Colusão. Comprovação. Efeitos.
Há que se declarar a rescindibilidade das sentenças homologatórias dos acordos, com a conseqüente extinção dos processos sem resolução do mérito, quando exsurge dos autos a comprovação satisfatória de que os réus entraram em conluio para simular lides trabalhistas e obterem acordos, visando fraudar a lei e ocasionar prejuízos a terceiros. Inteligência da orientação jurisprudencial 94 da SBDI-1 do TST.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2002 - 03:00
Efeitos da sentença arbitral
André Marcondes de Salles - Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil pela UniFMU e membro da Diretoria da CBAM - Câmara Brasileira de Arbitragem e Mediação.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 10:33
Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras
A decisão teve origem em ação declaratória de inexistência de débito proposta pela Havan contra a empresa responsável pela gestão e locação dos espaços comerciais do shopping.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 12:04
Embargos de Declaração. Pedido de Desistência formulado antes do Julgamento
Efeitos Infringentes. Possibilidade. Homologação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:10
Licença remunerada superior a trinta dias.
Efeitos sobre as férias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:41
Agravo de instrumento. Intervalo intrajornada.
Concessão parcial. Efeitos.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Dos Efeitos da Condenação Penal
Uélton Santos - Acadêmico de Direito (5º.Ano) - Vitória - ES, 09 de fevereiro de 2005 - Contato: usabrasil40@yahoo.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Conciliação. Natureza jurídica.
Efeitos produzidos no processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Anistia. Lei nº 8.878/94.
Readmissão. Efeitos financeiros. Contagem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.
Não comprovação. Efeitos.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 10:55
Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos, decide Primeira Turma
Por unanimidade, o colegiado entendeu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público, o qual é contabilizado ficticiamente no caso de reintegração.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
Efeitos perversos de normas contábeis
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.
Por expressa determinação do parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da OAB, o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:29
Livre adesão da empregada. Termo de liberação remunerada pré-aposentadoria
Aposentadoria Espontânea. Efeitos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:47
Recurso de revista.
Aposentadoria espontânea - Efeitos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2016 - 16:49
Processual Civil. Embargos de Declaração
Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes.